FAQ Salary CAP da NBA

Este post é foi traduzido e adaptado de “Larry Coon’s NBA Salary cap FAQ” .Ele contém uma explicação dos termos e aspectos que afetam o salary cap, regras de troca (trade) e outros aspectos envolvendo o último acordo coletivo da NBA ( NBA’s 2017 Collective Bargaining Agreement). O texto é muito longo, e há muita informação, logo se precisar de algo específico o melhor seria usar a ferramenta de busca do seu browser procurando pelas palavras chaves do assunto.

Para quem estiver familiarizado com o acordo de 2011, existe um comparativo de diferenças entre ambos.

Ajustes serão feitos nessa página quando e poderão ser consultado em uma página de histórico.

OBS: Esta página está em construção e atualização.

Histórico de Atualizações da Tradução

Data	Alterações
12/jul/2020	Criação e Questões de 1-15
13/jul/2020	Inclusão questões 126 e 127
14/jul/2020	Inclusão questões 122 até 125
15/jul/2020	Inclusão questões 16 e 17
21/jul/2020	inclusão questão 18

A próxima atualização prevista para 26/jul/2020.

Índice de Questões

1. O que é limite de folha salarial (salary cap)? Por que existe?
2. Explicando o CAP, soft cap (limite flexível), hard cap (limite rígido) e diferenças. Qual a diferença entre eles?
3. Quais os motivos da adoção do Soft CAP pela NBA?
4. O que é Acordo Coletivo (Collective Bargaining Agreement)?
5. A NBA sempre teve um limite de folha (salary cap)?
6. Como começaram a serem feitos os acordos coletivos?
7. O que houve com as negociações em 2011 e porque elas ocorreram de maneira tranquila em 2016?
8. Existe algum assunto não resolvido do acordo de 2017?
9. Quando termina a validade do acordo atual da CBA?
10. Quais mudanças foram feitas no acordo de 2017 da CBA?
11. O que é renda relacionada (BRI – Basketball Related Income) e o que ela inclui?
12. Como o Salary Cap é definido a cada ano?
13. O que está incluído no cálculo do salário do time? O que é Cap Room e Cap Hold?
14. Existe um valor mínimo que cada time precisa gastar na sua folha salarial?
15. Qual o percentual da receita os jogadores recebem?
16. Como funciona o sistema de garantia (Escrow)? Para quê serve?
17. O que acontece quando não há dinheiro suficiente na conta de garantia?
18. O que é a “luxury tax” (taxa sobre luxo)? Por que existe? Como é determinado? Quem paga por isso?
19. Para onde o dinheiro de garantia e “luxury tax” vai?
20. Além das penalidades financeiras, existem restrições as franquias que pagam taxas e penalidades? O que é “Apron”? O que é “hard Cap” (limite rígido)?
21. Como a divisão de receitas funciona? Como é diferente da “luxury Tax”?
22. Qual o salário mínimo que um jogador por receber?
23. Qual é o salário máximo que um jogador pode receber? Existem exceções ao Salário máximo?
24. O que é a regra “Designated Player”? Quais são os critérios para merecer um salário máximo mais alto?
25. Quais são as exceções do “salary cap”?
26. Como as exceções afetam o CAP? Abaixo do CAP sempre significa que o time tem espaço na folha para assinar Free Agents? Os times perdem seus direito a exceções?
27. Se um time tem mais de uma exceção disponível para assinar com um jogador, tem alguma regra sobre qual exceção utilizar?
28. Quando um jogador assina um contrato no meio da temporada para o resto da sensação, o salário é pró-rata? O que é um contrato “Rest-of-Seaspn” (pelo resto da temporada)?
29. Um time pode arranjar para uma outra companhia afiliada ao time pagar parte do salário ao jogador para o time pagar um salário mais baixo?
30. Jogadores e time podem fazer contratos de “gaveta” para futuros acordos? O que ocorre quando a liga descobre? É o que houve com o caso Timberwolves e Joe Smith?
31. Como o salário médio é definido?
32. Quanto tempo um jogador precisa ficar com um time antes da regra “Larry Bird Exception” poder ser aplicada?
33. Por quê o prazo de três anos antes da conquista do “Bird Rights”?
34. “Bird Rights” significa que um “Free Agent” pode ser assinado sem contar contra o “CAP”?
35. Eu vi um time assinar com um jogador que era de outro time por mais dinheiro do que possui disponível no CAP, então a regra “Bird Rights” não foi usada. O que ocorreu?
36. Um time com espaço no “CAP” pode assinar todos os Free Agents que quiser até o limite e então reassinar com seus Free Agents usando “Bird Exception”?
37. Como os Free Agents contam para o salário do time?
38. Quando os Free Agents param de contar no salário do time?
39. O que significa renunciar um jogador?
40. Um renúncia pode ser renunciada? Em outras palavras, um time pode “desrenunciar” um jogador e assinar ele usando a “Bird Exception”?
41. Se um time conseguir deixar todos os jogadores se tornando “Free Agents” ao mesmo tempo. Se renunciarem todos, o time terá o US$ 0 e todo o CAP disponível para trabalhar?
42. O que é um restricted free agency (agência livre restrito)?
43. Qual é a provisão “Gilbert Arenas’ ?
44. Alguns “Free Agents” restritos não saem de seus times de alguma forma? Como isso ocorre?
45. Se um Free Agent restrito não tem interesse em permanecer no seu time original? Existe alguma maneira que ele possa forçar isso?
46. Um time recebe compensação por outro time assinar seus Free Agents como em outros esportes?
47. Escolhas de primeira rodada do draft operam sobre regras diferentes?
48. Sobre quais regras as escolhas de segunda rodada do draft operam?
49. O que ocorre se um time e um jogador draftado não chegam a um acordo? Quais opções o jogador tem? Por quanto tempo o time mantém os direitos do draft?
50. As escolhas de draft são incluídas no salário do time? Qual o impacto?
51. O que acontece se um time se interessa por uma escolha de primeira rodada, mas não concorda que ele valha no valor de crescimento salarial ou não queira se comprometer num contrato longo?
52. Se uma escolha de primeira rodada é renunciada, ainda se aplica a regra de crescimento salarial de escolha de primeira rodada?
53. Há limite para a duração de um contrato, ou para o quanto o salário do jogador pode crescer ou reduzir de um ano para o outro?
54. Os aumentos salariais são compostos? Em outras palavras, cada aumento é um percentual do salário da última temporada?
55. Existem restrições ligadas a idade do jogador?
56. O que é a regra acima 38 (Over-38)?
57. O que são cláusulas opcionais? Quais tipo de cláusulas opcionais existem?
58. Contratos ativos podem ser extendidos?
59. Contratos ativos podem ser renegociados?
60. De que outras formas um contrato ativo pode ser modificado?
61. Quais são as regras para jogadores aposentados? O que acontece se um jogador tem uma lesão que encerra sua carreira?
62. O que é o painel “Fitness to play” (disponível para jogo)?
63. Os contratos são sempre garantidos?
64. O que acontece quando um jogador é liberado? Com funcionam as dispensas (waivers)? O que é extensão da provisão (stretch provision)?
65. Como os salários dos jogadores dispensados ou com contratos estendidos afetam o salary CAP?
66. O que é compra contratual (“Contract buyout”)?
67. Como as compras contratuais afetam o salário do time?
68. O que é uma dispensa parcial?
69. O que é provisão de anistia?
70. O que é um contrato de verão (summer contract)?
71. Como jogadores lesionados tem seus salários contabilizados no salário do time?
72. Como jogadores que morreram tem seus salários contabilizados no salário do time?
73. Os contratos dos jogadores são segurados?
74. Podem ser incluídos claúsulas de incentivo nos contratos? Como afetam a contabilidade do salário do time?
75. Como funcionam as luvas (bônus de assinatura)? São permitidas? Como afetam a contabilidade do salário do time?
76. Quais são as regras que se aplicam a jogadores e times internacionais?
77. Como funcionam a liberação para times estrangeiros? São permitidas? Como afetam a contabilidade do salário do time?
78. Os times estão realmente competindo num nível aceitável ( level playing field)? Desde que os impostos são diferentes em cada estado dos EUA e no Canadá, os times em lugares com impostos “amigáveis não tem vantagem sobre outros times?
79. Existe um limite para tamanho do plantel de jogadores? O que é lista de inativos? O que é reserva de lesionados? Existem mais listas?
80. O que é um contrato de 10 dias (10-day contract)?
81. O que é a liga de desenvolvimento da NBA (NBA G-League)?
82. O que um jogador de mão-dupla (two-way)?
83. Um jogador de mão-dupla pode se tornar um jogador regular da liga?Pode um jogador regular se tornar um mão-dupla? O que é Exhibit 10?
84. Quais são as regras para trocas?
85. O que é a regra exceção de jogador trocado (Traded Player Exception)?
86. Como funcionam as trocas simultâneas? Quanto de um salário pode ser devolvido numa troca simultânea?
87. O que é uma troca não-simultânea?
88. Como são tratados jogadores com contratos de salário mínimo nas trocas?
89. Como escolhas de draft são tratadas nas trocas? O que é a regra Ted Stepien?
90. As exceções podem ser combinadas no momento das trocas?
91. O que é provisão da pílual envenanada (Poison Pill Provision)?
92. Um free agent pode ser contratado e imediatamente trocado?
93. O que é a compensação anual (Base Year Compesation)? Como ela afeta as trocas?
94. Por quê os times ou jogadores desejariam assinar contrato com um jogador e trocá-lo imediatamente (sign-and-trade)?
95. Um jogador pode receber uma extensão e ser trocado ao mesmo tempo?
96. Quando um time pode trocar um free agent que acabou de assinar? Eles tem que mantê-lo para sempre?
97. Um time pode trocar os direitos de um free agent de modo que o novo time receba os direitos de exceção Bird (Bird Rights)dele?
98. Dinheiro pode ser incluído como parte de um pacote de troca?
99. Os jogadores podem receber um bônus quando são trocados?
100. Como os bônus afetam o salário do time e trocas?
101. Quando um jogador não pode ser negociado? Os jogadores podem ter claúsulas impedindo a troca (no-trade) em seus contratos?
102. Eu ouço de times procurando obter contratos em último ano (ending contracts) nas trocas. O que são e por quê são valiosos?
103. Como os times podem trocar por jogadores que estão fora da liga, como Dallas fez com Keith Van Horn?
104. Qual a data limite de trocas?
105. O que é a moratória de julho (July Moratorium)?
106. Os times podem encontrar “buracos” no CBA e fazer coisas que a liga não imaginou permitir?
107. Como funcionam as claúsulas de disciplina funcionam? Os times pode suspender os jogadores por qualquer motivo? Multas e supensões contabilizam no salário do time?
108. Multas e suspensões podem ser contestadas?
109. Qual é o programa anti-drogas da liga?
110. Qual é o programa anti-violência doméstica da liga?
111. O que é regra da adulteração?
112. O que significa quando um contrato é invalidado?
113. Qual a multa por faltas técnicas e expulsões? Para onde vai o dinheiro?
114. Como funciona quando a liga se expande? A liga também pode contratar diretamente?
115. Os jogadores recebem o pagamento numa agenda regular? Existem outras maneiras de recompensar jogadores além dos pagamentos regulares?
116. Como eu descubro o salário de um jogador específico?
117. A liga tem um código de vestimenta para jogadores. Quais são seus direitos?
118. O que significa quando o sindicato de jogadores é decertificado? Por quê os jogadores fariam isso? Quais os efeitos?
119. Existem outros sites de leitura imprensindível para interessados em se tornar capologistas?
120. Quais são as datas relevantes para o CBA de cada temporada?
121. É possível conseguir uma cópia do CBA ativo?
122. E se a FAQ estiver errada? Posso enviar a correção?
123. Posso te enviar email com outras questões relativas a CBA?
124. Esta FAQ pode ser reproduzida ou distribuída? Eu posso incluir um link na minha página?
125. Você pode traduzir essa FAQ para outras línguas?
126. Como essa FAQ deve ser citada?
127. Como essa FAQ pode ser baixada?

Respostas

1. O que é limite de folha salarial (salary cap)? Por que existe?

Salary Cap (em tradução direta limite salarial) é o limite de valor que os times podem gastar na folha salarial total de jogadores, que ajuda a manter o balanço competitivo na liga. Sem o salay cap, times com maior poder financeiros poderiam simplesmente gastar mais para ter os melhores atletas disponíveis. A ideia básica por trás do salary cap é que um time só pode assinar com um jogador disponível (free agent) se o total da folha salarial não exceder o limite (salary cap), de forma que reduza a disparidade entre franquias, mantendo cada franquia num nível competitivo, teoricamente.

Na prática, porém, as franquias de mercados maiores sempre conseguiram fazer times significativamente mais custosos. Na última temporada do acordo de 2011, (temporada de 2016-17) o time mais barato custava aproximadamente US$ 80,5 milhões (abaixo do mínimos de US$ 84,7287 milhões e por isso a franquia foi multada) e o mais caro US$ 127,5 (sem contar o adicional de US$ 27,3 milhões em multas/luxury tax).

Como resultado, existe agora uma correlação de fraca a moderada entre a folha salarial e vitórias. Na temporada 2016-17 era de 0,35, sendo que já foi muito mais forte anteriormente, na temporada 2010-11 ( a última do acordo de 2005) o coeficiente de correlação era de 0,53, indicando que times mais ricos tinham maior possibilidade, de certa maneira, de comprar seu sucesso.

Essa correlação era de apenas 0,13, praticamente plana, na temporada 2001-02. Uma possível explicação para essa variação no transcorrer do tempo são mudanças na luxury tax e sistema de divisão de receitas.

2. Explicando o CAP, soft cap (limite flexível), hard cap (limite rígido) e diferenças. Qual a diferença entre eles?

A NBA tem CAP flexível. Um CAP rígido não pode ser excedido sob nenhuma hipóstese. O CAP da liga contém exceções que permitem aos times assinarem com jogadores ou efetuarem trocas que superem o CAP definido sob certas condições. Na prática, poucos times da NBA estão abaixo do CAP durante a temporada.

Certos componentes do sistema salarial da NBA funcionam como um CAP rígido sobre certas circunstâncias. Mais detalhes na questão 20.

3. Quais os motivos da adoção do Soft CAP pela NBA?

Um CAP flexível promove a capacidade dos times manterem seus jogadores no elenco. Ninguém deseja quando um jogador que jogou toda a sua carreira por um único time, do qual os fãs gostam e ele deseja ficar e o time deseja que ele permaneça, mas tem que deixar porque o time não pode oferecer um contrato satisfatório. Complementando, ele permite que os times façam um número limitado de mudanças todos os anos (repondo jogadores que estão de saída, melhorias, etc…).

4. O que é Acordo Coletivo (Collective Bargaining Agreement)?

O CBA, significa Collective Bargaining Agreement (a tradução mais próxima é Acordo Coletivo) é um contrato entre a liga e a associação de jogadores (NBPA – National Basketball Players Association) que define as regras pelas quais a liga opera.

O CBA define o Salary CAP (limite folha salarial), os procedimentos para determinar o que é e como se define seu valor, salários máximos e mínimos, regras de trocas, procedimentos para o Draft, e centenas de outras coisas que necessitam serem definidas para a liga funcionar.

A CBA também previne a NBA de violar regras de antitruste. Muitas das práticas da liga, como draft e salary CAP violariam as regras antitruste se não fossem acordadas via um acordo coletivo (mais detalhes na questão 118).

5. A NBA sempre teve um limite de folha (salary cap)?

Pode ser uma surpresa, mas o primeiro salary CAP foi na primeira temporada (1946-47). O CAP era de US$ 55.000,oo, com a maioria dos jogadores ganhando entre US$ 4.000,00 e 5.000,00. A estrela Joe Fulks ganhou US$ 8.000,00 e Tom King ganhou US$ 16.500,00  combinando suas atividades como jogador, diretor de publicidade e gerente de negócios do Detroit Falcons.

O Salary CAP moderno começou na temporada 1984-85, com US$ 3.6 milhões. Foram feitos aumentos graduais mas constantes entre 1 e 2 milhões até a temporada 1994-95, quando era de US$ 15,964 milhões. Como o novo contrato de TV da NBC, o salary CAP saltou para US$ 23 milhões em 1995-96 e aumentou para US$ 26,9 milhões em 1997-98, último ano de validade do CBA de 1995 (um crescimento de 647% em 13 anos).

Sob o CBA de 2005 o salary CAP iniciou em US$ 49,5 milhões, e terminou com US$ 58,044 milhões, aumento de 17,26%, com média de crescimento de 3,45% ao ano. Entretando, o salary CAP caiu em 2009-10 de US$ 58,68 milhões para US$ 57, milhões. Sob o CBA de 2011, o salary CAP iniciou com 58,044 milhões e terminou com US$ 94,143 milhões, um acréscimo de 62,19%. Este crescimento foi devido em grande parte aos novos acordos de TV que entraram em vigor em 2016. Veja a questão 6 para mais detalhes

6. Como começaram a serem feitos os acordos coletivos?

Bob Cousy começou a articular os jogadores em 1954, embora a liga negou o reconhecimento do sindicato até 1957. Uma quase greve no All Star Game de 1964 forçou a liga a adotar um plano de pensões. O primeiro CBA foi firmado em 1970, e novos acordos se seguiram em 1973, 1976 e 1980. Em 1976 coincidiu com o acordo para o caso “Oscar Robertson” que foi feito pela associação de jogadores em 1970 para impedir a fusão NBA-ABA. O acordo de 1976 também proveu a free agency limitada, através da eliminação de cláusulas perpétuas que prendiam jogadores aos times.

Com o acordo de 1983, liga e associação de jogadores acordaram em dividir as receitas da liga. Esse acordo também instituiu o modelo atual de salary CAP, que se tornou efetivo em 1984. Quando este acordo expirou, os jogadores entraram com uma ação antitruste que resultou no acordo “Bridgeman”, que permitiu a free agency irrestrita, reduziu o draft para duas rodadas e adicionou provisões anti-conivência.

Outra ação antitruste foi protocolada em 1994, após a expiração do CBA de 1988, contestando o salary CAP, Draft, e direitos de provisão de primeira recusa. As partes chegaram a um acordo para não haver greve nem bloqueios que permitiram a temporada de 1994-95 ser disputada normalmente. 

As partes combinaram termos de um novo acordo em 1995, mas os jogadores impuseram um voto de ratificação e no seu lugar optaram pela decertificação do sindicato. A liga respondeu com um bloqueio da temporada. As partes chegaram rapidamente a um acordo e os jogadores votaram contra a decertificação. Um novo acordo de 6 anos foi ratificado o que finalizou o bloqueio qualquer jogo fosse perdido, embora o acordo só tenha sido realmente assinado em 1996.

A NBA exerceu sua opção de finalizar o CBA de 1995 após a temporada 1997-98, impondo um bloqueio que iniciou em 1 julho de 1998 e resultou no cancelamento do início da temporada 1998-99 e do fim de semana do All Star de 1999. As partes chegaram a um novo acordo de 6 anos no início de 1999, a tempo de manter um mínimo de 50 jogos da temporada. O novo acordo introduziu, salários máximos, a exceção Mid-Level, o sistemas de garantias (escrow) e taxação sobre luxo (luxury tax). A liga ainda exerceu sua opção de estender o CBA pela temporada 2004-05.

A partes ratificaram um novo acordo em julho de 2005, que terminou de valer ao final da temporada 2010-11. A liga tinha a opção de estender pela temporada 2011-12, mas votou por não estender, citando as perdas de US$ 300 milhões durante a temporada 2010-11.

Quando a CBA de 2005 expirou em julho de 2011, a liga impôs um novo bloqueio que finalizou apenas no fim de novembro de 2011 (mais detalhes na questão 7). Como consequência a temporada de 2011-12 foi reduzida pra 66 jogos. O CBA de 2011 tinha uma duração de 10 anos, mas um acordo mútuo pôs fim após a temporada 2016-17. As partes decidiram os novos termos antes da data limite de cancelamento do acordo e o novo acordo passou a valer a partir de 1 julho de 2017.

Abaixo segue um sumário dos acordos coletivos:

Ano inicial	Ano Final	Pontos Chave
1970	1973	Primeiro CBA. Aumento dos salários mínimos. Incluído limitação dos Playoffs e por dia.
1973	1976	Arbitragem.
1976	1979	Acordo do processo contra fusão NBA-ABA. Incluída Free Agency limitada (com compensação aos times)
1980	1983	Claúsulas que impediam trocas foram eliminadas.
1983	1987	Added Salary Cap, “Bird” rights. Technically not a new CBA, rather a Memorandum of Understanding modifying the terms of the 1980 agreement.Incluído Salary CAP. Direitos “Bird”. Tecnicamente não foi um novo CBA, mas um memorando de modificação dos termos do CBA de 1980.
1988	1994	Incluída free agency irrestrita. Duração do Draft foi reduzida.
1994	1995	Acordo temporário para não haver greve nem bloqueio
1995	1998	Encerrou bloqueio de 1995. Incluído claúsula para crescimento do salários de novatos (rookies). Assinado em 1996 e reaberto em 1998.
1999	2005	Settled 1998-99 lockout. Added maximum salaries, Mid-Level exception; escrow & luxury tax.Encerrou bloqueio de 1998-99. Claúsulas de salários máximos, exceções de Mid-Level, garantia (escrow) e taxa por luxo (luxury tax)
2005	2011	Taxa por luxo entra em efeito para todas as temporadas. Reduções em duração de contratos e aumentos.
2011	2017	Percentual de receita dos jogadores foi reduzida. Novas reduções na duração de contratos e de aumentos. Aumento das penalidades para times pagando taxas sobre luxo. Originalmente era para valer até 2020-21, mas terminou em 2017 por acordo mútuo.
2017	2024	Separada provisão para veteranos. Inclusão de contratos de mão-dupla. Pode ser cancelado antecipadamente por acordo mútuo em 2023.

Para mais informações sobre a história das relações de trabalho da NBA, visite a APBR (Association for Professional Basketball Research – Associação para Pesquisa do Basquete Profissional) em www.apbr.org.

7. O que houve com as negociações em 2011 e porque elas ocorreram de maneira tranquila em 2016?

O CBA de 2005 garantia aos jogadores 57% do BRI (detalhes na questão 12). Juntamente ao crescimento das despesas, redução do crescimento das receitas causadas parcialmente pelo momento econômico de 2007-08 e outros fatores, 22 dos 30 times tiveram perdas em 2009-10. Foi reportada uma perda coletiva de US$ 370 milhões. Como resultado os governadores da liga buscaram um completo recomeço do sistema econômico da liga. Os jogadores ficaram em desacordo sobre dividir as perdas e sustentaram que os problemas da liga poderiam ser resolvidas por melhor gestão e divisão de receitas.

Como resultado, as partes estavam longe de um acordo quando a validade do CBA de 2005 expirou. A liga impôs um bloqueio que levou os jogadores a:

1. preencherem múltiplas acusações de práticas de trabalho desleal na NLRB (National Labor Relations Board – Comitê de Relações Trabalhistas Nacional), 
2. uma renúncia de interesse do sindicato (questão 118) com subsequentes ações de classe;
3. vários jogadores assinando para jogarem fora da liga no exterior ( contratos eligíveis para perdão, permitindo a eles jogarem desde que seus contratos no exterior os permitissem voltar a NBA quando o bloqueio terminasse);
4. Cancelamento de toda a pré-temporada e de 16 jogos iniciais da temporada regular. 

O novo CBA foi ratificado no início de dezembro de 2011, e a temporada de 66 jogos de 2011-12 iniciou no dia de Natal de 2011.

O CBA de 2011 valeria até o fim da temporada 2020-21, mas um acordo mútuo permitiu cessar sua validade após a conclusão da temporada 2016-17. As partes concordaram com os termos do novo acordo em dezembro de 2016, que se tornou ativo em 1 de julho de 2017.

Muitos fatores influíram na comparativa facilidade do processo de negociação de 2016, incluindo a melhoria da situação financeira que resultou nas mudanças do CBA de 2011, a entrada de novas fontes de receita em 2016 que ocorreu devido novos acordos de contratos de TV, economia melhorando, valores de franquia disparando e novas lideranças da liga e do sindicato, com Adam Silver substituindo David Stern como Comissário da NBA, e Michelle Roberts substituindo Billy Hunter como diretora executiva da NBPA.

8. Existe algum assunto não resolvido do acordo de 2017?

Em 2011 as partes correram para completar e ratificar um acordo a tempo de iniciar a temporada no dia de Natal então eles tiveram das conversações diversos itens. Em 2017 eles tiveram mais tempo para trabalhar os pontos de conflito, então apenas pouquíssimos itens ficaram para serem discutidas futuramente:

• A revisão e aprovação de dispositivos biométricos vestíveis (abaixo);
• O estabelecimento de um programa de saúde e bem estar dos jogadores, um sistema seguro saúde de longa duração e dinheiro adicional para programas de educação financeira;
• As partes acordaram combinar sobre as novas regras de conduta para o início de 2017-18;
• O comissário da NBA, Adam Silver mencionou a necessidade de continuar repensando sobre a idade para eligibilidade para o Draft (questão 55), mas não houve uma posição oficial apara reabrir as discussões desse item;

A revisão e aprovação dos dispositivos biométricos vestíveis será conduzida por um comitê consultivo a ser estabelecido após o acordo entrar em vigor. Dispositivos vestíveis são dispositivos usados pelos jogadores e que capturam informações sobre movimentação, informações biométricas de saúde, condicionamento e performance.

Os times farão requisições para avaliar tipos de dispositivos específicos. Os critérios de aprovação são:

1. se o dispositivos é potencialmente perigoso;
2. teve sua eficácia comprovada;
3. têm requisitos de segurança no uso adequados.

Dispositivos aprovados podem ser usados nos treinos, mas não em jogos, e o jogador pode se negar a usar o mesmo. O dispositivo só pode ser usado para mensurar dados de saúde e performance, ou informações para uso na estratégia e tática do time em quadra. As informações não podem ser usadas para fins de contrato. O jogador deve possuir acesso a seus próprios dados.

9. Quando termina a validade do acordo atual da CBA?

O CBA atual fica em vigor até o fim da temporada 2023-24, embora qualquer uma das partes possa optar pelo término antecipado após a temporada 2022-23. Para ser cancelado, o aviso precisa ser feito até 15 de dezembro de 2022.

O CBA também pode ser encerrado antecipadamente sob certas circunstâncias:

• Certos tipos de conflitos (ex.: A associação de jogadores pode encerrar o acordo);
• O acordo de receita de TV cair significativamente no próximo acordo (a liga pode encerrar o acordo);
• Por motivos de  “Força Maior” (como guerra ou terrorismo) que tornem impossível ou economicamente impraticável para a liga cumprir o acordo (a liga pode encerrar o acordo);
• Certas provisões da CBA são atingidas por decisões judiciais (qualquer um dos lados podem encerrar).

10. Quais mudanças foram feitas no acordo de 2017 da CBA?

Por favor, consulte o apêndice para um sumário das diferenças entre os CBAs de 2017 e 2011. O apêndice inclui links para seções dessa página com informações adicionais.

Para completar as versões dessa FAQ para CBAs anteriores podem ser encontradas em inglês em:

CBA	Link da versão da FAQ
2011	www.cbafaq.com/salarycap11.htm
2005	www.cbafaq.com/salarycap05.htm
1999	www.cbafaq.com/salarycap99.htm

11. O que é renda relacionada (BRI – Basketball Related Income) e o que ela inclui?

BRI (Basketball Related Income – Receitas Relacionadas a Basquete) essencialmente inclui qualquer receita relacionada as atividades de basquete recebidas pela NBA, NBA Properties, NBA Media Ventures, ou qualquer outra subsidiária. E também inclui de negócios no qual a liga, ou uma entidade da liga, ou mesmo time tenha uma participação de ao menos 50%. BRI inclui:

• Renda das entradas da temporada regular, menos taxas, tarifas das instalações, despesas consideradas justificáveis, e certos custos, incluindo os relacionados ao financiamento de arena;
• Direitos de Transmissão;
• Renda as entradas dos Playoffs
• O valor de todos os tíquetes de cortesia, menos “tíquetes de cortesia excluídos” (1,9 milhão de tíquetes em 2018-19, aumentando em 50 mil a cada temporada seguinte);
• O valor de entradas de camarote de cortesia;
• Novidades, programas e vendas de concessão (na arena e em lojas de time nas redondezas da arena);
• Estacionamento;
• Proventos de patrocínios dos times;
• Proventos de Promoções dos times;
• Receitas de venda da Arena (carnê da arena);
• Proventos do torneio de verão (summer camp);
• Proventos de torneios de basquete fora da NBA;
• Proventos de parada de conquista de título;
• Proventos de aparições de mascotes e dançarinas;
• Proventos de direitos de venda de bebidas;
• Proventos de vendas de quiosques nas redondezas da arena;
• 50% dos proventos de visitas guiadas ( tours) e de taxas de ATM (N.T. caixa de auto atendimento bancário) das arenas;
• 50% dos proventos de propaganda da Arena;
• 50% dos proventos de suítes de luxo;
• 50% dos proventos da venda de Naming Rights das arenas;
• 50% dos proventos da venda de Naming Rights das instalações de treino;
• Proventos de outras licenças de assentos premium;
• Proventos recebidos pela NBA Properties, incluindo direitos de transmissão internacionais, patrocínios, vendas da NBA Entertainment, do jogo do all-star e de outros evendos especiais da NBA;
• Proventos de apostas nos games da NBA, exceto de cassinos ou outros negócios de apostas de propriedade ou operado por um time ou uma entidade relacionada ao time ou a liga.

Algumas coisas especificamente não incluídas no BRI são proventos recebidos por direitos de times de expansão na liga, multas e todas as formas de divisão de receitas, receitas de investimento e da venda de ativos.

OBS:

NBA Properties controla direitos de licenciamento, logos, fotos e vídeos, uniformes, programação da liga e dos times, e conteúdo editorial para a liga e times.
Para cálculo são descontados 50% dos impostos e despesas razoáveis dos Proventos.

12. Como o Salary Cap é definido a cada ano?

O salary CAP é calculado baseado no BRI e nos benefícios projetado para a próxima temporada. O BRI projetado é um caso de negociação entre a liga e associação de jogadores. A cada ano as partes tentam acordar um valor. Se eles não conseguirem chegar um acordo. Se não chegarem a um acordo até o fim da temporada anterior (30 de junho), a regra usada é:

• O valor da receita de direitos de transmissão na rede nacional de TV (que é determinada antes;
• O valor do BRI da temporada passada (descontado os direitos de transmissão), acrescido em 4,5%;

O cálculo do salary CAP usa 44,74% do BRI projetado, subtraindo benefícios projetados, e dividido pelo número de times da liga. Os seguintes ajustes são aplicados:

• Se a liga não pagar o correspondente a 50% do BRI na última temporada, ex: se eles tiveram que cortar o pagamento suplemental para fazer uma garantia, então essa diferença do pagamento a menor, é dividido pelo número de times na liga e acrescido ao salary CAP. Por exemplo, em 2015-16, teve um pagamento a menor de 130,9 milhões, que levou a um aumento de US$ 4,36 milhões no salary CAP de 2016-17;
• Se houver um sobrepagamento – ex: se o conjunto dos jogadores receber mais que o percentual garantido da temporada (antes da reserva de garantia – escrow ) passada e o sistema está perto de exceder o que a liga consegue recuperar pelo sistema de garantia (Escrow), então o CAP pode ser reduzido para frear essas ocorrências (mais informações na questão 17).

Aqui estão os valores do salary CAP de cada temporada no atual CBA (2017):

Season	Salary cap
2017-18	US$99,093 milhões
2018-19	US$101,869 milhões
2019-20	US$109,140 milhões

Para a lista completa de Salary CAP e demais faixas, favor consultar: https://basketball.realgm.com/nba/info/salary_cap

O salary CAP é reajustado a cada ano em 1 de julho, no início da Moratória de Julho (July Moratorium, veja questão 105).

Todas as fórmulas que envolvem a divisão pelo número de times da liga (atualmente 30) ignoram times de expansão durante as duas primeiras temporadas desses times.

13. O que está incluído no cálculo do salário do time? O que é Cap Room e Cap Hold?

O espaço do salary CAP (referido no CBA simplesmente como “espaço”) se refere a possibilidade de contratar jogadores com contratos de free agent. Se um time está acima do CAP, então esse espaço é limitado as exceções que tem disponível. Se um time está abaixo do CAP, então seu espaço é a diferença de valor até atingir o CAP, já computando todos os salários e reservas de CAP (cap holds). As reservas de CAP são reservas para assinatura de contratos no futuro com jogadores que os times esperam fazer. Por exemplo, um time espera assinar com sua escolha de primeira rodada de draft, então o valor esperado do contrato é reservado na forma de reserva de CAP. Um time com US$ 10 milhões abaixo do CAP com US$ 4 milhões de reserva de CAP, tem um espaço de CAP disponível de US$ 6 milhões. Um time com US$ 5 milhões abaixo do CAP com US$ 6 milhões de reservas de CAP, não é considerado como tendo espaço em folha disponível e precisa usar suas exceções para contratar com jogadores. São considerados no salário do time: 

• Salários de todos os jogadores ativos e inativos, incluindo possíveis bônus;
• O salário da temporada completa de qualquer jogador que o time adquira por trocas no meio da temporada;
• Salários pagos ou à pagar para jogadores dispensados, menos quaisquer descontos e objetos de extensão de provisão (Stretch Provision, questão 65);
• Qualquer salário que esteja sendo pago a jogadores aposentados (questão 61);
• Reservas de CAP pagas ou previstas a serem pagas em conjunto com certos tipos de agravantes;
• Reservas de CAP para salários de contratos acordados mas ainda não executados (ex: acordos pendentes de assinatura)
• Reservas de CAP de um percentual do salário anterior de cada free agent que não foi renunciado (questão 37);
• Reservas de CAP para salários oferecidos em planilhas de oferta para free agents restritos; (questão 42);
• Reserva de CAP para 120% do valor das escolhas de primeira rodada do Draft (questão 50). Este valor é aplicado ao time imediatamente após efetuar a escolha do Draft. Este valor pode ser excluído do salário time da temporada, se antes do início da temporada, o time e jogador chegam a um acordo escrito que o time não assinará com o jogador naquela temporada;
• Reserva de CAP chamada de “multa por equipe incompleta” (incomplete roster charge) se o time estiver com menos de 12 jogadores contratados. Por exemplo, se existirem 11 jogadores na folha salarial, então um valor igual ao salário mínimo do rookie é adicionado ao salário do time. Esta multa só é aplicada na intertemporada;
• Se o time estiver abaixo do salary CAP: Reserva de CAP para a soma dos valor de qualquer exceção (Mid-level, Bi-Annual, jogador inativo, detalhes na questão 25) e exceções de troca (questão 87) disponíveis para o time (questão 26). Os times podem renunciar a estas exceções para retirar essas reservas do salário do time);
• Salários para contratos finalizados (ex: contratos de 10 dias) são incluídos no salário do time para o resto da temporada (até 30 de junho);

Eles usam um cálculo diferente para determinar se a folha salarial de um time com relação ao Apron (questão 20). Isso se aplica para as exceções (Bi-Annual, Non-Taxpayer Mid-level e Taxpayer Mid-level – questão 25), e trocas via sign-and-trade ( questão 92). Para isso, é utilizado o cálculo de folha salarial definido acima, com as seguintes alterações: 

• Todos os bônus incomuns são incluídas para contratos e extensões assinadas sob o CBA atual;
• Valores que podem ser incluídos na folha salarial como resultado de certas restrições e multas são incluídas
• Para Rookies e demais jogadores com um ano de experiência que foram assinado como Free Agents (não-draftados) e aqueles que tem salário abaixo do salário mínimo de veterano 2 anos, o salário mínimo de contrato de veterano de 2 anos é usado no lugar do salário real;
• Para free agents restritos do time, é incluído o montante de qualquer  “qualifying offer” excepcional e “first refusal notice” (ambas incluindo quaisquer bônus), o que for maior delas;
•  Os montantes de quaisquer propostas para as escolhas de draft são incluídas (80% da escala do salário para escolhas de primeira rodada e salário mínimo de rookie para escolhas de segunda rodada);
• O montante de quaisquer reservas de CAP para posições vagas no plantel (abaixo de 12);
• Reservas de CAP para Free Agents não são contabilizadas;
• Reservas de CAP para escolhas de primeira rodada não são contabilizadas;
• Reservas de CAP para exceções extraordinárias do time não são contabilizadas;

Isto é feito devido a estas exceções e transações sign-and-trade afetam se o time é sujeito a um CAP rígido (questão 20), e estas modificações no cálculo das folhas salariais dos garantem que os times fiquem abaixo do Apron;

Os seguintes itens não são incluídos nas folhas salariais dos times; 

• O salário completo da temporada de jogadores que foram trocados durante o período de trocas do meio da temporada;
• Salários de alguns jogadores com lesões de longa duração ou mesmo que encerrem carreiras, ou doenças (questão 61);
• Salários dos jogadores de mão-dupla dos times (questão 82);
• O montante da escala salarial para a escolha de primeira rodada que não assinou quando este jogador assina com um time fora da NBA. O montante é removido da folha salarial na data que ele assinar um contrato  fora da NBA, ou no primeiro dia da temporada regular, o que ocorrer mais tarde. O montante volta a ser incluído na folha salarial no 1 de julho seguinte ou quando o seu contratado de fora da NBA termina, o que ocorrer mais cedo. Em outras palavras, essas reservas de CAP não são contabilizadas para jogadores jogando fora da temporada regular. Os montantes também são removidos da folha salarial, quando ambos, time e jogador, concordam por escrito que não assinarão um contrato durante aquela temporada;
• Para contratos de Rookies assinados antes do CBA de 2017, o montante do ajuste de incremento (questão 47) usado para ajustar os contratos de rookies para o CBA de 2017 ( o montante do ajuste de incremento é excluído a não ser que o valor do salário pré –ajuste seja inferior que o salário mínimo atual, neste caso, o salário mínimo atual é utilizado para cálculo da folha salarial);
• Salários de contratos de verão (questão 70);
• Salários de jogadores selecionados em Draft de expansão (questão 114) e dispensados pelo time da expansão antes do início da temporada;
• Valores de salários não pagos por descontos (questão 65);
• Para alguns propósitos 50% do salário não pago a jogadores que foram suspenso pela liga não é contabilizado, se um jogador com US$ 10 milhões de salário é suspenso pela liga exatamente no meio da temporada, então ele perde US$ 5 milhões, e 50% desse montante, ou seja US$ 2,5 milhões não é contabilizado em diversos cálculos  incluindo fundo garantidor e taxa sobre luxo. O time não recebe CAP adicional para assinar com outro  jogador;
• Qualquer montante de bônus da regra Exhibit 10 do contrato de um jogador (questão 83).

OBS:

• Para jogadores que estão na NBA por três ou mais temporadas e estão jogando sob contrato de ‘um ano’, ‘10 dias’ ou ‘resto da temporada’ pelo salário mínimo, o salário mínimo para um contrato de dois anos de veterano é usando no lugar do salário real;
• Montantes de descontos não são deduzidos da folha salarial do time até depois do término da temporada regular; entretanto é aplicado a regra de desconto retroativamente para todos os jogos da temporada regular.
• Durante o intervalo entre temporadas em julho (ver July Moratorium, questão 105), times não podem entrar em acordos verbais e escritos com a maioria dos free agentes. Então quaisquer acordos que estão paralisados durante esse período são entendidos como negociações e não contam na folha salarial do time;
• O montante da escala do contrato é aplicado no momento da seleção do DRAFT para a temporada em que ele é esperado jogar. Por exemplo, tão logo um time faça a escolha do draft 2018, o montante da escala é reservado para o salário do time em 2018-19. Nada fica reservado na folha salarial do time de 2017-18.
• Os times devem possuir ao menos 13 jogadores em seus planteis (questão 79), a multa de plantel reserva um valor mínimo do espaço do CAP para se assinar com 13 jogadores. Por exemplo, se um time tem 11 jogadores no plantel, então a multa de plantel reserva espaço no CAP para assinar o 13° jogador do time, e o restante está disponível para assinar o 12°.
• Multas de posições vagas no plantel são contabilizadas no Apron, entretanto multas adicionais não são adicionadas contabilizadas no lugar das que não são contabilizadas. Por exemplo, um time tem nove jogadores contratados, 2 reservas de cap para Free Agents e uma posição não preenchida e não reservada é contabilizado como possuindo nove jogadores e uma posição não preenchida para o Apron.

14. Existe um valor mínimo que cada time precisa gastar na sua folha salarial?

Existe um salário mínimo coletivo (questão 13), que nesse caso considera salário de jogadores que sofreram lesões e doenças que levam ao término prematuro da carreira (questão 61), e exclui as reservas de CAP. A folha salarial do time, precisa ser ao menos 90% do salary CAP na data do último jogo da temporada regular do time: 

Temporada	Mínimo	Violaram
2017-18	US$ 89,1837 milhões	Bulls ($3,4 milhões), Mavericks ($3,3 milhões)
2018-19	US$ 91,6821 milhões
2019-20	US$ 98,226 milhões

Para propósitos de cálculo da folha salarial mínima do time, o salário de um jogador que muda de time por troca ou dispensa é divido pelos times pelo qual ele jogou. Por exemplo, um jogador de US$ 10 milhões de salário anual é trocado exatamente com 60% da temporada completa, então no time original será contabilizado US$ 6 milhões na conta do salário mínimo e o novo time será contabilizado US$ 4 milhões;

Qualquer valor de salário incluído no salário do time como resultado de compras internacionais (questão 77) é excluído do salário do time para cálculo da folha salarial mínima.

Times com folha salarial abaixo do mínimo são sobretaxados por isso, com o dinheiro sendo distribuído pelo jogadores do time. A modo pelo qual o dinheiro será distribuído é definido pelo sindicato dos jogadores. Mais recentemente, foi optado por distribuir um percentual equivalente a temporada completa para jogadores que jogaram pelo menos 41 jogos naquele time e metade do percentual para jogadores que jogaram entre 20 e 40 jogos naquele time. Entretanto, nenhum jogador pode receber acima do salário máximo como resultado dessa divisão dessa taxa.

15. Qual o percentual da receita os jogadores recebem?

Os contratos dos jogadores são negociados individualmente entre eles e os time, e alguns fatores controlam o quanto cada jogador individualmente pode receber.

Coletivamente, os jogadores tem garantido o recebimento de 50% das receitas projetadas, e 60,5% da diferença das receitas de fato e das previsões (para mais ou menos), limitados ao mínimo de 49%  e máximo de 51% do BRI.

Aqui estão as previsões das receitas de 2017-18 até 2023-24, com o valor garantido de 50%  da receita prevista:

Temporada	BRI Previsto	50% da Previsão
2017-18	US$5,318 bilhões	US$2,659 bilhões
2018-19	US$5,557 bilhões	US$2,7785 bilhões
2019-20	US$5,807 bilhões	US$2,9035 bilhões
2020-21	US$6,069 bilhões	US$3,0345 bilhões
2021-22	US$6,342 bilhões	US$3,171 bilhões
2022-23	US$6,627 bilhões	US$3,3135 bilhões
2023-24	US$6,926 bilhões	US$3,468 bilhões

Por exemplo, se o BRI de 2017-18for de US$ 5,418 bilhões (receitas excederam US$ 100 milhões a previsão), então a coletividade dos jogadores tem garantidos US$ 2,7195 bilhões, composto por: 

• US$ 2,659 bilhões, respectivamente 50% da previsão de US$ 5,318 bilhões;
• Acréscimo de US$ 60,5 milhões , respectivamente 60,5% do excedentedas receitas  recebidas e da previsão;

Se ao invés, o BRI de 2017-18 fosse de US$ 4,8 bilhões, então o coletivo dos jogadores teria garantido US$ 2,352 bilhões, respectivamente:

• US$ 2,659 bilhões, respectivamente 50% da previsão de US$ 5,318 bilhões;
• Decréscimo de US$ 313,39 milhões, respectivamente 60,5% do déficit  das receitas  recebidas e da previsão;

Abaixo segue o que efetivamente ocorreu nessa temporada:

	2017-18
BRI Previsto:	US$5.318 bilhões
BRI Realizado:	US$7.147 billion
Excesso ou déficit:	US$1.829 bilhão excedente
60.5% do excedente ou déficit:	US$1.107 bilhão
50% do BRI previsto:	US$2.659 bilhão
Garantido teórico (50% do previsto com acréscimo/decréscimo de 60.5% da diferença):	US$3,766 billion (51,02% do BRI)
Garantido após limite (49%-51% of BRI):	US$3,645 billion (51,00% do BRI)

Como os salários individuais são negociados antes do início da temporada (em muitos casos anos antes), e o BRI não é determinado até o término da temporada, existem mecanismos para ajustar quando a diferença extrapola os limites. Se os jogadores receberem menos que sua participação garantida do BRI, a liga paga a diferença a associação de jogadores, e essa diferença é distribuída pelos jogadores, isso ocorreu em 2014-15, 2015-16, e 2016-17, sob o CBA de 2011).

O sistema de garantias (escrow) ajusta o salário dos jogadores quando ele receberem além do percentual garantido (questão 16).

Um fundo de benefícios adicional é financiada com 1% do BRI da parcela respectiva dos jogadores. Esse fundo é usado para financiar benefícios e anuidades dos jogadores. Se houver uma frustação de receitas (questão 16) e o fundo de garantidor (escrow) não consegue devolver dinheiro a liga suficiente para ficar dentro do percentual combinado, o coletivo dos jogadores retira o resto desse fundo para devolver a liga.

16. Como funciona o sistema de garantia (Escrow)? Para quê serve?

O sistema garantidor funcionada conjuntamente a cláusia de receitas garantidas aos jogadores (questão 15) para controlar o montante das receitas da liga destinadas aos jogadores;

O sistema garantidor tenta garantir que salários e benefícios não exceda o percentual de receitas garantidas dos jogadores do BRI. Para isso, 10% dos salários dos jogadores são retidos dos pagamentos e são depositados em um fundo garantidor. Ao fim de cada temporada, é feita uma comparação do percentual de receitas garantidas do BRI e o quanto realmente os jogadores receberam em salários e benefícios. Se houve excesso (ex: A soma dos salários e benefícios que os jogadores receberam excede o valor que tem garantido, isso sem contar o descontro para o sistema garantidor), então o valor que excedeu é devolvido ao times saindo da conta do fundo garantidor, após isso, os jogadores dividem o valor restante entre si. É possível, embora improvável, que não haja dinheiro suficiente no fundo garantidos para cobrir o excedente.

Aqui estão alguns exemplos que ilustram o como procede o sistema garantidor. No exemplo A, não há excedente. No exemplo B há um excedente, mas o fundo garantidor é suficiente para ajustar os salários ao montante relativo ao percentual do BRI acordado. No exemplo C, há um excendente que o fundo garantidor não possui montante suficiente para cobrir.

	Exemplos
	A	B	C
BRI:	US$ 5,318 bilhões	US$ 5,318 bilhões	US$ 5,318 bilhões
Valor Garantido do Percentual dos Jogadores	US$ 2,659 bilhões	US$ 2,659 bilhões	US$ 2,659 bilhões
Salários	US$ 2,4 bilhões	US$ 2,6 bilhões	US$ 2,8 bilhões
Benefícios:	US$ 225 milhões	US$ 225 milhões	US$ 225 milhões
Valor retido no fundo Garantidor:	US$ 240 milhões	US$ 260 milhões	US$ 280 milhões
Excesso (Valor que o somatório dos  Salários e benefícios está acima do Valor garantido):	US$ 0	US$ 166 milhões	US$ 366 milhões
Devolvido aos times (proprietários):	US$ 0	US$ 166 milhões	US$ 280 milhões
Devolvido aos Jogadores:	US$ 240 milhões2	US$ 94 milhões	US$ 0

No exemplo A, o montante de salários e benefícios é menor que o valor garantido. Os jogadores recebem todo o dinheiro que havia sido retido no fundo garantidor e recebem um pagamento suplementar para atingir o valor garantido.

No exemplo B o sistema garantidor é utilizado em parte para devolver dinheiro aos times até atingir o valor combinado e os jogadores dividem o restante.

No exemplo C, o dinheiro do fundo garantidor não é suficiente para atingir o valor garantido. Os jogadores “devem” US$ 366 milhões, mas o fundo garantidor possui apenas US$ 280 milhões. Os times recebem todo o dinheiro disponível no fundo garantidor, mas os jogadores não precisam devolver nenhum dinheiro adicional. (questão 17 tem mais detalhes)

Segue abaixo um exemplo real:

	2017-18
BRI:	US$ 7,147 bilhões
Valor Garantido do Percentual dos Jogadores	US$ 3,645 bilhões
Salários	US$ 3,349 bilhões
Benefícios	US$ 297 milhões
Valor retido no fundo Garantidor:	US$ 338 milhões
Excesso (Valor que o somatório dos  Salários e benefícios está acima do Valor garantido):	US$ 1,5 milhões
Devolvido aos times (proprietários):	US$ 1,5 milhões
Devolvido aos Jogadores:	US$ 336,5 milhões
Pagamento suplementar (em caso de pagamento abaixo do garantido)	N/A

Na questão 19 é descrito como o dinheiro do fundo garantidor é distribuído aos times.

Observações:

1. Para jogadores com contratos de mão-dupla, apenas o salário recebido na NBA tem retenção da parcela do fundo garantidor, e não o valor recebido na G-League

2. Inclui todos o dinheiro do fundo garantidor, mais um pagamento suplementar para atingir o valor de receitas garantido (veja questão 15).

17. O que acontece quando não há dinheiro suficiente na conta de garantia (Escrow)?

Jogadores nunca perdem mais de 10% dos salários para o sistema garantidor. Se durante a reconciliação após a temporada for descoberto que o fundo garantidor é insuficiente para reduzir o montante de salários e benefícios para o percentual garantido, o que faltar além disso é retirado do fundo de benefícios suplementar que é fundeado com 1% do BRI (questão 15). Se todo o dinheiro do fundo de benefícios suplementares não é suficiente para reduzir o montante de salários e benefícios para o valor do percentual garantido, nenhum aporte adicional é feito e os jogadores terminam por receber mais que o combinado naquela temporada.

However, there is a system in place to try to prevent this from happening. If there is an overage — i.e., if the players were paid more than their guaranteed amount in the previous season (pre-escrow) — and the system is getting close to exceeding what the league can get back through the escrow system, then the cap and tax levels may be reduced in the following season in order help put on the brakes.

Entretanto, há um sistema que tenta prevenir que isso ocorra. Se há um excedente (se os jogadores receberam mais que o valor do percentual garantido na temporada anterior, sem contar o desconto do fundo garantidor) e o sistema é está ficando perto de exceder o que a liga pode receber a partir da conta escrow, então o salary CAP, Valor de taxa sobre luxo e Apron podem ser reduzidos na próxima temporada como forma frear essa ocorrência.

• If the overage was less than 6% then no action is taken.
• If the overage was between 6% and 9%, then they look at projected BRI (see question number 12). No action is taken if projected BRI will be high enough to fix the problem on its own. If the projected BRI is not high enough, then the cap and tax levels are reduced.
• If the overage exceeds 9%, they put on the brakes (by reducing the cap and tax levels) without regard to projected BRI.
• Se está excedendo até 6% nada é feito;
• Se está excedendo entre 6% e 9%, é verificado o BRI projetado (questão 12). Nenhuma ação é tomada se o BRI projetado é suficiente para resolver o problema. Se o BRI projetado não é suficiente, então salary CAP, Valor de taxa sobre luxo e Apron são reduzidos;
• Se está excendendo acima de 9%, então salary CAP, Valor de taxa sobre luxo e Apron sem levar em conta o BRI projetado;

For example, if the total salaries and benefits for 2019-20 are $4.686 billion and this results in an overage of $351 million (7.5% of total salaries and benefits), and if the projected BRI for 2020-21 exceeds the BRI for 2019-20 by 9%, then the 2020-21 salary cap is adjusted downward by $0.8 million, and the tax level is reduced by $1.07 million.

Por exemplo, se o montante dos salários e benefícios da temporada 2019-20 for de US$ 4,686 bilhões, e isto resulta num excedente de US$ 251 milhões (7,5% do montante) e o BRI projetado para 2020-21 exceder o BRI de 2019-20 por 9%, então o CAP é ajustado à menor em US$ 0,8 milhão, e o nível de taxação é reduzido em 1,07 milhão.

If the players ever end up earning more than their designated share due to a substantial decline in revenues, then both sides will negotiate in good faith to revise the CBA in order to address the issue.

Se os jogadores continuarem a ganhar mais dinheiro do que o valor percentual garantido devido a queda substancial das receitas, então ambos os lados negociarão de boa fé, revisando o CBA de modo a resolver esse problema.

Observações

A única exceção é caso aconteça algum erro de procedimento e o depósito acabe não ocorrendo. Nesse caso, o déficit é deduzido do montante dos salários dos jogadores na próxima temporada.

18. O que é a “luxury tax” (taxa sobre luxo)? Por que existe? Como é determinado? Quem paga por isso?

A taxa sobre luxo é um mecanismo que ajuda a controlas as despesas dos times. Enquanto é comumente referida como “luxury tax”, no CBA está citada apenas como “taxa” ou “pagamento do time”. É paga por times com altas despesas – aqueles com uma folha salarial que excede o nível de taxação pré-definido. Estes times pagam penalidades para cada dólar que o salário do time excedo o nível de taxação (com algumas exceções abaixo).

O Nível de taxação é determinado antes da temporada, e é calculado como 53,51% do BRI projetado (questão 12), subtraindo benefícios projetados e dividindo pelo número de times da liga. O nível de taxação pode ser ajustado, com base nos ocorridos da temporada anterior:

• Se houve um déficit na temporada anterior, a liga não pagou o suficiente para atingir o valor do percentual garantido (ex: se a liga reteu ou solicitou um valor em garantia) então esse déficit, dividido pelo número de times da liga, é adicionado ao nível de taxação. Por Exemplo, se os jogadores receberam menos US$ 90 milhões em 2017-18 do que eles tinham garantido, então o nível de taxação é reajustado em US$ 3 milhões (equivalente a US$ 90 milhões dividido pelos 30 times);
• Se houve um excedente na temporada anterior (os jogadores receberam mais do que o valor percentual garantido, sem contar o desconto do fundo garantidor) e o sistema está próximo de exceder o que a liga consegue recuperar pelo sistema garantidor, então o nível de taxação (e salary cap) poderão ser reduzidos de modo a interromper a situação (questão 17 tem mais informações).

Os times pagam uma taxação crescente baseada na folha salarial do time considerando o último jogo da temporada regular e se o time é um “ofensor reincidente”. Por Exemplo, o time pagou taxa sobre luxo em três das últimas quatro temporadas.  

Valor da Folha acima do limite para taxação		Não reincidente		Reincidente
Mínimo	Máximo	Taxa (por dólar adicional)	Incremento Máximo	Taxa (por dólar adicional)	Incremento Máximo
US$ 0,00	US$ 4.999.999,00	US$ 1,50	US$ 7,5 milhões	US$ 2,50	US$ 12,5 milhões
US$ 5.000.000,00	US$ 9.999.999,00	US$ 1,75	US$ 8,75 milhões	US$ 2,75	US$ 13,75 milhões
US$ 10.000.000,00	US$ 14.999.999,00	US$ 2,50	US$ 12,5 milhões	US$ 3,50	US$ 17,5 milhões
US$ 15.000.000,00	US$ 19.999.999,00	US$ 3,25	US$ 16,25 milhões	US$ 4,25	US$ 21,25 milhões
US$ 20.000.000,00	N/A	US$ 3,75, e aumentando US$ 0.50 para cada US$ 5 milhões adicionais.	N/A	US$ 4,75, e aumentando US$ 0.50 para cada US$ 5 milhões adicionais.	N/A

Por Exemplo:

• Um time com uma folha salarial US$ 4 milhões acima do nível de taxação para US$ 10 milhões (US$ 4 milhões multiplicado pela taxa de 2,50 correspondente de US$ 0 a US$ 4.999.999,00.

Para determinar o montante de taxação que o time deve pagar, a liga utiliza a folha salarial do time (questão 13) no dia do último jogo da temporada regular (ex: se um jogador é trocado antes do final da temporada, então nada do seu salário é usado no cálculo), com os seguintes ajustes:

• Reservas de CAP e exceções são ignoradas;
• Quaisquer bônus improváveis (veja questão 74) que foram recebidos são adicionados a folha salarial do time;
• Quaisquer bônus de produtividade (veja questão 74) que não foram efetivamente pagos são subtraídos  da folha salarial do time;
• Quaisquers bônus de trocas (veja questão 99) que os jogadores receberam na troca após o último jogo da temporada regular é adicionado a folha salarial do time. Este montante deve ser pró-rateado (veja questão 100 para mais detalhes);
• Quaisquer montantes de acordos de agravantes são adicionados a folha salarial do time;
• Para jogadores que assinaram como Free Agents (ex.: Não  draftados) sob o CBA atual e por menos do salário mínimo de um veterano de 2 anos, o valor do salário mínimo de veterano de 2 anos é usado no cálculo no lugar do salário real.
• Para os salários mínimo dos jogadores cujos salários são parcialmente pagos pela liga (questão 22) apenas a parte paga pelo time é computada para a taxa.

Aqui estão os limites para taxa, em cada temporada, e os times que pagaram a taxa:

Temporada	Limite para taxa	Times que pagaram taxa (em US$ milhões)
2017-18	US$ 119,266 milhões	Cleveland Cavs (US$ 50,7 milhões), Golden State Warriors (US$ 32,3 milhões), Oklahoma City Thunder (US$ 25,4 milhões), Washington Wizards (US$ 7,0 milhões)
2018-19	US$ 123,733 milhões	Memphis Grizzlies (acima US$ 519.644) multa US$ 779.466 Boston Celtics (acima US$ 2.580.549) multa US$ 3.870.824 Portland Trail Blazers (acima US$ 9.363.018) multa US$ 15.135.282 Toronto Raptors (acima US$ 13.593.477) multa US$ 25.233.694 Oklahoma City Thunder (acima US$ 19.124.060) multa US$ 42.153.197 Golden State Warriors (acima US$ 21.730.097) multa US$ 51.487.866
2019-20	US$ 132,647 milhões

Em complemento as penalidades financeiras, existem restrições que são que devem ser seguidas por times que está pagando a luxury tax, os quais são descritos na questão 20.

Para aonde o dinheiro recolhida da luxury tax vai? Isto é descrito na questão 19.

OBS:

Todas as formulas que usam a divisão pela quantidade de times da NBA (atualmente 30) ignoram os times de expansão nos primeiros 2 anos na liga.

Se um jogador nessa situação for não garantido ou parcialmente garantido e liberado antes de 10 de janeiro (data que os contratos se tornam garantidos pelo resto da temporada), seu salário é taxado como um salário mínimo de veterano de 2 anos, pró-rateado pelo número de dias que o jogador estava no time. Por exemplo, se o contrato do jogador foi encerrado no terceiro dia da semana regular, seu salário para cálculo da taxa será 3/177 (três dividido por 177) do salário mínimo de um veterano de 2 anos.

122. E se a FAQ estiver errada? Posso enviar a correção?

Esta FAQ foi verificada contra o CBA, o autor se sente confiante quanto a sua acurácia. Entretanto, essa FAQ pode não estar 100% correta. Se você encontrar quaisquer erros, por favor contate o autor original em lmcoon@cox.net (por favor inclua a origem da sua informação, sempre que possível). Você também pode me contatar caso entenda que existam questões adicionais que podem ser acrescidas nessa FAQ, ou caso você ache difíceis ou confusas as respostas e que precisariam de um esclarecimento melhor.

O autor dessa FAQ não é empregado da NBA, nem dos times, e nem pela associação de jogadores.

123. Posso te enviar email com outras questões relativas a CBA?

Sim! Todavia, enquanto eu tento responder as questões da melhor forma, o número de questões que eu recebo superar diversas vezes o tanto de tempo que tenho para respondê-las. E complementando, algumas respostas tem que esperar até eu confirmar fatos com outras pessoas, ou compilar as informações para então eu responder várias mensagens de uma vez, Infelizmente, questões que são longas e envolvem muita reflexão, pesquisa e detalhamento tendem a ser respondidas menos frequentemente que as mais simples, as quais eu posso responder de cabeça.

Se você tem uma questão, minha primeira recomendação é que você se esforce para confirmar que sua questão já não está respondida nessa FAQ. Uma vez confirmado, você provavelmente perceberá que sua questão será respondida antes se você a postar onde outras pessoas com conhecimento de CBA possam ver.

Um excelente lugar para questões é o Twitter. Siga-me em  http://www.twitter.com/LarryCoon. Questões postadas to Twitter são respondidas usualmente mais rápido, tanto por mim quanto por outros que vejam seu tweet, embora o formato do Twitter limite o tamanho e detalhes das respostas (o que normalmente é bom).

Você também por tentar o fórum de discussões do CBA/Business em RealGM.com: http://www.realgm.com/boards/viewforum.php?f=4, no qual um número grande de conhecedores do CBA frequenta.

Finalmente, se você está realmente interessado em explorar este material de maneira profunda (junto com outros aspectos de trabalhar com esportes), eu sou o Gerente Geral do Sports Business Classroom, o qual é um seminário que dura uma semana e acontece durante a Las Vegas Summer League.

Eu também reconheço que alguns de vocês (membros da mídia, etc.) precisam dessa informação como parte de seu trabalho, e não porque você está simplesmente curioso. Eu tento dar a estas questões prioridade mais alta. Peço desculpas adiantado para qualquer um que não for dada a devida prioridade na resposta.

O resumo é que eu recebo mais questões do que consigo responder. Desculpas a qualquer um que tenha me enviado um email e não tenha recebido uma resposta.

124. Esta FAQ pode ser reproduzida ou distribuída? Eu posso incluir um link na minha página?

Esta FAQ é protegida por direitos autorais e o link do aviso de direitos autorais está documentado no original em inglês bem como nessa tradução. A intenção da proteção dos direitos autorais é restringir o seguinte:

• Uso commercial. O autor não recebe nenhum dinheiro dessa FAQ e não deseja que qualquer outra pessoa faça dinheiro com o seu trabalho.
• Postar uma cópia dessa FAQ em outro website. Isto leva a diferentes versões da FAQ estarem disponíveis online e perderem a sincronia. No lugar de postar uma cópia dessa FAQ no seu website, por favor inclua um link para essa página. Dessa forma, você não terá de se preocupar que sua cópia precise ser ajustada quando a página original for alterada.

Qualquer uso dessa FAQ não especificamente permitido no aviso de direitos autorais requer permissão por escrito. O consentimento é geralmente garantido a qualquer requisição que não viola os itens acima.

125. Você pode traduzir essa FAQ para outras línguas?

Eu agradeço o fato da NBA receber atenção mundial, que existem fãs ao redor do mundo interessados no CBA, e que criou demanda sobre essa FAQ em outras línguas além do inglês. Eu tenho recebidos solicitações para traduções para uma dúzia de linguagens, normalmente acompanhado por ofertas generosas para prover a tradução ( o que é necessário, já que eu não falo nenhuma dessas linguagens).

Eu desisti de todas essas solicitações porque eu não possuo condições de garantir que uma tradução será confiável e acurada, e por conta disso, eu não tenho maneira de garantir que as traduções serão mantidas atualizadas. Entretanto esses problemas não são aplicáveis apenas a esta FAQ, e muitos outros tem sucedido em encontrar meios  de balancear as necessidades de suas audiências com a necessidade de acurácia. Como resultado, eu alterei minha política para a seguinte:

• Não é permitido fazer ou distribuir cópias dessa FAQ em inglês, seja como espelho, paráfrase, adaptada para uma audiência, etc. A versão original em inglês  dessa FAQ é exclusiva do autor. Veja os detalhes de aviso de direitos  (copyright notice) para informações adicionais.
• É permitido a leitores criarem suas traduções dessa FAQ em outras línguas diferentes do inglês, desde que o tradutor e o responsável pela hospedagem concordem com os termos da política.
• O autor não criará ou hospedará sua tradução. Você precisa providenciar ambas.
• O autor não poderá ajudar na verificação de precisão da sua tradução.
• Você precisa deixar claro e proeminentemente visível na sua tradução que está é uma tradução de um documento original em inglês que foi escrito e cujos direitos pertencem a Larry Coon, com um link para o documento original. Você precisa deixar claro a data da sua tradução, e a data da sua última revisão da FAQ (que deve ser visível no histórico de revisões). Este dará uma indicação se sua tradução pode estar desatualizada.
• Você precisa concordar em manter essa tradução atualizada com as mudanças na FAQ. Se você não puder continuar a cumprir esse requisito, deve encontrar alguém que o faça ou apagar sua tradução.
• Você precisa enviar um email ao autor original com a URL da tradução, língua em que foi escrita e uma indicação que você concorda em cumprir com os termos dessa política.

126. Como essa FAQ deve ser citada?

Se você precisar citar essa FAQ no meio acadêmico, segue a sugestão de citação. Lembre-se de atualizar a data em que foi acessada:

Coon, Larry (2017); “NBA Salary Cap/Collective Bargaining Agreement FAQ”, tradução de Bamondes, Rodrigo (13/jul/2020). https://big3.com.br/faq-salary-cap-da-nba, acessado em 13 de julho 2020

127. Como essa FAQ pode ser baixada?

Esta edição FAQ em português, pode ser acessada em: https://big3.com.br/faq-salary-cap-da-nba

A versão original em inglês pode ser acessada em: http://www.cbafaq.com

OBS:

Essa questão foi incluída a pedido do autor original da quarta versão da FAQ.